PALAVRA-CHAVE BUSCADA
907 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Proposta de orçamento do MEC para 2023 mantém quadro de estagnação
- 12/09/2022
- Radar de Imprensa
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Há dez dias, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso seu projeto orçamentário para 2023. Análise sobre a proposta divulgada na semana passada pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mostra que ganhos esperados com o Fundeb, especialmente o aumento dos repasses da União a estados e municípios
Orçamento de 2022 do governo não cobre nem gasto obrigatório com servidores
- 24/01/2022
- Radar de Imprensa
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022 com valores insuficientes para que o governo banque gastos obrigatórios do governo, como pagamento de servidores públicos. Técnicos do Ministério da Economia estimavam que, para que todos esses gastos fossem cobertos, seria necessário que o presidente vetasse R$ 9 bilhões em despesas
Concurso Nacional Unificado: o que se sabe até agora sobre o 'Enem dos concursos'
- 05/09/2023
- Radar de Imprensa
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O Concurso Nacional Unificado é uma proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aos outros órgãos do governo federal, que têm até o dia 29 de setembro para aderir à ideia. Com o programa, os candidatos poderão pagar uma única taxa de inscrição e concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, desde
Censo aponta que escolas públicas ainda têm deficiências de infraestrutura
- 31/01/2018
- Radar de Imprensa
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à Educação sobre financiamento do setor. O instrumento também foi incluído no Plano Nacional de Educação (PNE) e deveria ter sido implementado até junho de 2016, o que não ocorreu. Com a emenda constitucional que limitou o teto dos gastos públicos. Daniel Cara avalia que sua efetivação está ainda mais distante. “A tendência é que o Brasil continue tendo investimento
Entidades lançam manifesto em apoio ao Ensino Superior Público
- 21/07/2019
- Radar de Imprensa
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Nove entidades educacionais lançaram um Manifesto em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito. O documento surge no contexto do lançamento do Programa Future-se anunciado pelo MEC no último dia 17. A aposta governamental de reestruturar o financiamento da Educação Superior pública lança sobre as universidades e institutos federais a responsabilidade
A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público
- 14/07/2019
- Radar de Imprensa
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, garante que crianças e adolescentes devem estar em primeiro lugar em políticas, orçamento e serviços públicos. Assim, o ECA é um avanço no marco civilizatório brasileiro. O principal avanço foi a transição da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral, momento em que crianças e adolescentes deixam de ser tratados como objetos
STF dá 10 dias para MEC explicar queda no orçamento de universidades federais
- 10/02/2022
- Radar de Imprensa
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (10) que o Ministério da Educação e o Congresso Nacional apresentem em dez dias explicação para a queda de recursos previstos no orçamento de 2022 para as universidades e institutos federais do país. O Ministério da Educação sofreu um corte de R$ 739,9 milhões
Financiamento do Ensino Médio: transparência ou opacidade?
- 06/2007
- CEDOC
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Este trabalho focaliza a precariedade do financiamento do Ensino Médio público e a falta de transparência dos seus dados. O Ensino Médio de soluções não raro improvisadas para assegurar recursos. A expansão da matrícula levou ao agravamento deste quadro, o que se evidencia no caso do Distrito Federal, onde uma pesquisa traçou o perfil do seu financiamento
Como ficará o orçamento para saúde e educação na nova regra fiscal do governo Lula?
- 22/03/2023
- Radar de Imprensa
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no mesmo patamar da inflação do ano anterior. O objetivo era conter o aumento dos gastos públicos e trazer mais estabilidade para a economia brasileira. Com isso, acabaram as vinculações constituições para a saúde e educação. Assim, em alguns anos entre 2017 e 2023, os gastos com saúde e educação foram menores do que teriam sido caso vigorasse a regra anterior, que previa
Governo trabalha em novas regras para piso de saúde e educação em 2025, diz secretário de Orçamento
- 03/12/2023
- Radar de Imprensa
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que se trate de cláusulas pétreas, tudo pode ser revisado — disse. Essas discussões estão dentro do que o Ministério do Planejamento tem classificado como "Orçamento por desempenho 2.0", um projeto que mobiliza várias secretarias da pasta e que pretende promover mudanças profundas na forma como o governo avalia os gastos públicos. A ideia é permitir com que cada pasta
Mourão diz que governo não soube comunicar bloqueio no orçamento
- 15/05/2019
- Radar de Imprensa
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. "Nós, governo, não soubemos comunicar isso. Ficou o tempo todo colocado como corte, aquele número cabalístico de 30%, quando todos os ministérios que têm um grande número de gastos e um orçamento elevado, eles sofreram um bloqueio consistente", disse Mourão. Segundo ele, a frustração de receitas, causadas pela queda na arrecadação, determina que haja uma contenção
Bolsonaro veta projeto que previa repasses para melhorar conectividade do ensino público
- 19/03/2021
- Radar de Imprensa
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seriam o Orçamento da União, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização firmados entre o responsável pela concessão de serviços de telecomunicações e as telefônicas, além de outras. Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto não apresenta estimativa
Bolsonaro desconversa sobre reajuste a servidores e diz que 'problema é Orçamento'
- 03/02/2022
- Radar de Imprensa
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O presidente Jair Bolsonaro evitou se comprometer com uma data para decidir sobre o reajuste a servidores públicos. "O problema é o Orçamento", limitou-se a dizer, antes se encontrar com o presidente do Peru, Pedro Castillo. Por se tratar de ano eleitoral, a medida teria de ser anunciada até o fim de março. Para atender a uma ordem direta de Bolsonaro
Governo corta investimentos para o menor nível da história e mantém orçamento secreto intocado
- 24/01/2022
- Radar de Imprensa
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para investir serão os da Defesa (R$ 8,8 bilhões), estratégico para Bolsonaro, e do Desenvolvimento Regional (R$ 7,5 bilhões), irrigado com emendas do orçamento secreto. Ficarão para trás Infraestrutura (R$ 6,5 bilhões), Saúde (R$ 4,6 bilhões) e Educação (R$ 3,4 bilhões). A queda nos investimentos públicos abriu caminho para uma articulação que envolve retirar
Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Hugo Napoleão
- 19/06/2017
- CEDOC
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Hugo Napoleão foi Ministro da Educação durante o governo de José Sarney e relata nesta entrevista os desafios durante sua gestão no Ministério. A entrevista faz parte da websérie Entrevistas com ex-Ministros da Educação, realizada pelo Instituto Unibanco.
Empresa de secretário de Educação em SP é punida e proibida de vender para o poder público
- 14/08/2023
- Radar de Imprensa
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A Multilaser, empresa do secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, acaba de ser proibida de assinar novos contratos com o poder público por não entregar dentro do prazo notebooks comprados pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A inclusão na lista de proibidos de contratar da Controladoria Geral da União (CGU) vale por 15 dias, a contar de 1.º
Gestão, orçamento e controle: desafios antigos para o novo Fundeb
- 05/05/2021
- Radar de Imprensa
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, redistribuição errada de recursos destinados a áreas prioritárias, o que soma perdas incalculáveis. Quando se fala em cifras bilionárias, não se trata de um exagero retórico: isso se dá em razão do gigantismo orçamentário da educação brasileira. Por um lado, é um ótimo sinal de que o Brasil, enfim, tem um orçamento minimamente à altura de um país continental com anos
Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021
- 17/12/2020
- Radar de Imprensa
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Nesta semana, o Teto de Gatos completa quatro anos. Aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2016 (apesar dos protestos), a emenda constitucionalizou por vinte anos os cortes de recursos das políticas sociais e ambientais. Ao mesmo tempo, não fixou limites para as despesas financeiras do governo. Possibilita, dessa forma, a drenagem de recursos públicos
Proposta de Guedes para mudar Orçamento gera incerteza entre Estados e municípios
- 12/03/2019
- Radar de Imprensa
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reduzir recursos para saúde e educação. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a medida, necessariamente, não significa menos dinheiro para a área. Impacto para Estado e municípios é dúvida Os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acabar com as despesas obrigatórias para tornar os orçamentos públicos menos engessados tendem a ter impacto
Bolsonaro corta investimentos para reservar R$ 19,4 bi do orçamento secreto
- 31/08/2022
- Radar de Imprensa
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O presidente Jair Bolsonaro cortou verbas destinadas a investimentos públicos para reservar R$ 19,4 bilhões em emendas do orçamento secreto no ano que vem. O projeto de Orçamento de 2023, enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 31, prevê o uso dessas verbas para o cumprimento do mínimo de gastos em saúde e até para o reajuste